domingo, 25 de setembro de 2016

Faltam 7 dias: Saiba como consultar seu local de votação



As Eleições 2016 serão realizadas no próximo dia 2 de outubro em 5.568 municípios. Para eleger os próximos prefeitos e vereadores, milhões de eleitores irão votar nas milhares de seções eleitorais distribuídas por todo o Brasil. Mas você sabe onde votar?

No título de eleitor de cada cidadão, constam informações sobre a zona eleitoral e a seção onde ele vota. Entretanto, caso o eleitor não saiba o local ou tenha perdido o título, pode fazer a consulta diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para saber o número do título, da zona eleitoral e também o endereço da seção de votação.

Para ter acesso à ferramenta, basta entrar no Portal do TSE e clicar na seção “Eleitor” > “Mais serviços aos eleitores” > “Título e local de votação”, ou clicar neste link.

No site, a consulta ao local de votação pode ser realizada pelo nome do eleitor ou número do título eleitoral. Em ambos os casos, o eleitor deve informar também a data de nascimento, o nome da mãe e o código de segurança. A consulta somente será possível se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral e se todos os campos do formulário forem preenchidos. É possível imprimir o resultado da pesquisa.

sábado, 24 de setembro de 2016

G.T.A Realiza 2º Torneio de Carabina de Pressão neste Domingo (25) em Acari/RN


O Grupo de Tiro Esportivo de Acari – GTEA realizará neste domingo, dia 25 de Setembro, o 2º Torneio de Carabina de Pressão de Acari, 7ª Etapa do Paraibano Força Livre.

O evento será realizado a partir das 08h no Municipal Clube, Além das provas de tiro ao alvo tanto no Masculino como no feminino,e também haverá a modalidade Quebra de Giz.

As inscrições serão feitas no local,

Confira abaixo as premiações e valores das inscrições:

 




Tangará/RN: Programação da Festa Religiosa de Santa Teresinha 2016 - Sábado (24)

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Sábado/ 24 de setembro

05h- Manhã de Adoração na matriz
12h-Oficio da Imaculada Conceição/ Novena das Rosas
14h- Reza do Santo Rosário
15h- Terço da misericórdia
19h- Celebração Eucarística
Cel:Padre João Silvino (Joca)
Noiteiros: Tangaraenses ausentes
Resp:Margarida Gomes, Amélia Gomes e Chagas
Madrinhas dos fogos:Neuma Maria

Governo do RN conclui pagamento de pensionistas na terça (27)

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O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (23) que encerra na próxima terça (27) o pagamento dos pensionistas do Rio Grande do Norte. Em nota o governo afirmou que neste sábado (24) recebem 497 pessoas que ganham de R$ 6001 até R$ 9 mil, totalizando uma folha de R$ 3,6 milhões, com pensão média de R$ 7,2 mil.

Já na terça serão creditados os pagamentos dos 754 pensionistas restantes que recebem acima de R$ 9 mil, equivalente a uma folha de R$ 12,033 milhões, com valor médio de pensão de R$ 15,9 mil.

O pagamento da folha do estado do mês de agosto começou a ser paga no dia 2 de setembro. Até o dia 14 de setembro receberam ativos e inativos com salários até R$ 5 mil. Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil receberam os salários dia 17. O pagamento dos pensionista só começou no dia 17 de setembro quando foram pagos os que ganham até R$ 4 mil. Os pensionistas que recebem entre R$ 4.001,00 e R$ 6 mil receberam nesta sexta (23).

Pelo Instagram, o governador Robinson faria pediu a compreensão dos potiguares pelo atraso. "É importante esclarecer ainda, para a compreensão de todos, que os recursos que estão sendo investidos em obras do governo são verbas carimbadas, de outras rubricas, que não podem ser aplicados em gastos de pessoal. Todo o recurso que pode, por lei, ser remanejado para a folha, está sendo", escreveu.

Do G1 RN

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Força Nacional reforçará patrulhamento em Santa Cruz e outras cidades no interior do RN


Policiais da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando no Rio Grande do Norte em apoio as forças de segurança do estado iniciaram nesta quinta-feira (22) uma série de operações em apoio ao Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar do RN. A primeira cidade a receber o reforço do patrulhamento da Força Nacional foi Nova Cruz, no Agreste Potiguar, que fica cerca de 98 quilômetros de Natal. As operações estão ocorrendo integradas aos batalhões de cada região.

Em Nova Cruz, os policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) participaram das ações orientando, os militares da Força Nacional, quanto aos locais de maiores incidências criminais e realizando, conjuntamente, abordagens em dezenas de pessoas e veículos.

A primeira fase do plano de operações da Força Nacional em apoio ao CPI segue um cronograma estabelecido pelo Comando Geral da Polícia Militar e deverá percorrer pelo menos mais doze cidades, entre elas Patú, Pau dos Ferros, Macau, Assú, Mossoró, Apodi, Caraúbas, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Currais Novos, Parelhas, Jucurutu. A expectativa é que as operações possam sejam mantidas nos próximos dias, ampliando para outros municípios. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tem monitorado as ações que visam a redução dos índices de criminalidade no estado.

Saiba mais

A portaria que autorizou o emprego da Força Nacional no RN foi publicada no dia 13 de setembro no Diário Oficial da União, em resposta a uma solicitação do Executivo estadual. O documento foi assinado pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Mais de 110 militares da Força Nacional atuarão no RN pelo período de 60 dias.




Tangará/RN: Programação da Festa Religiosa de Santa Teresinha 2016 - Sexta-Feira (23)

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Sexta-feira / 23 de setembro
05h- Manhã de Adoração na matriz
12h-Oficio da Imaculada Conceição/ Novena das Rosas
15h- Terço da misericórdia
19h- Celebração Eucarística
Cel:Padra Valdir Cândido (Ecônomo da Arquidiocese)
Noiteiros: Movimentos marianos, Escolas públicas e particulares
Resp: Coordenação dos movimentos e Gestores das escolas
Madrinhas dos fogos: Maria Betânia Pedro e Lucia Gerônimo

Sine-RN oferece, nesta sexta-feira (23), 540 oportunidades de emprego



O Sine-RN oferece, nesta sexta-feira (23), 540 oportunidades de emprego em Natal, Mossoró, e Parnamirim.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.


Natal

AGENTE DE MICROCRÉDITO       2

CORRETOR DE IMÓVEIS               3

CORTADOR DE VIDRO   1

ENCARREGADO ADMINISTRATIVO         2

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO        2

MECÂNICO DE AUTO EM GERAL              1

OPERADOR DE CAIXA    4

OPERADOR DE CAIXA LOTÉRICO              1

OPERADOR DE MÁQUINAS FIXAS, EM GERAL    1

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO E RECEPTIVO    500

VENDEDOR INTERNO    1
Pessoa com Deficiência

AUXILIAR DE PESSOAL      1
 

Mossoró

Gilcelly Adriano não comparece à entrevista na Rádio Santa Cruz AM e se posiciona em NOTA OFICIAL

gilcelly_convencaogilcelly
No dia de hoje (22) o Blog anunciou seria iniciada as entrevistas com as candidatas à Prefeitura de Santa Cruz. A representante da oposição, Gilcelly Adriano (PR) não compareceu à entrevista e emitiu uma nota oficial com um teor muito forte.

A candidata em nota se posicionou contra o que chamou de onda de mentiras e desfaçatez que é praticada pelos mediadores do debate, e que diante do que já foi dito ao seu respeito preferiu não comparecer.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL
Contra as mentiras e desfaçatez

Digo não a todo tipo de mentira que procuram colocar em minhas palavras e nas ações do meu mandato nos últimos meses. Através dessa nota e desabafo quero me posicionar e expressar a minha ausência nas entrevistas da Rádio Santa Cruz AM, no Conexão Trairi com a locução de Édipo Natan.

Ao tomar uma posição de independência muitos questionaram minha índole, como se eu não tivesse a liberdade para escolher os caminhos da minha atividade política. Ouvi de tudo, li muitas inverdades, principalmente de pessoas que se colocam como os donos da verdade do que é público. Santa Cruz é livre, de opiniões livres e de pessoas que não são cínicas ao ponto de acreditarem em tudo que falam. A verdade sempre vai imperar por sobre a desfaçatez.

Quando me posicionei na minha candidatura para Prefeita, ainda na pré-campanha, resolvi expressar tudo que sentia, coisas que aconteceram e que me levaram a tomar essa posição. Essa mesma posição não foi questionada há quatro anos quando o grupo da situação atual deixava o ex-prefeito Péricles Rocha. Todos falavam em amor por Santa Cruz e que o rompimento era pra salvar nossa cidade. Hoje tudo passou e faz parte dessa falácia e das mentiras que pregam como verdade.

Minha posição foi sempre questionada, hoje querem ouvir minha opinião. Mas minha voz ecoa pelas ruas de Santa Cruz nas reuniões que filmam e registram fotos as escondidas antes de começar. Mesmo assim, minha voz está nas casas das pessoas pelas andanças e ouvindo os filhos de Santa Cruz, que falam para uma filha de Santa Cruz, não apenas para quem visita em tempo de campanha eleitoral.

Contra todo esse cenário de mentiras, que me colocam como a mentirosa, a falseadora dos fatos, como a pessoa ingrata e que sai além das divisas do Estado para mentir, ou que usa fotos com familiares para fazer politicagem, que tomei a decisão de não participar dessa rodada com os golpistas que me esfaqueiam pelas costas e distorcem a realidade.

Participarei de debates e rodas de diálogos sobre as eleições com aqueles que tem apenas uma posição, não que finge ser cortês para um momento de audiência. Participarei do debate na Rádio Comunitária Santa Rita, onde teremos mediações isentas e sem máscaras de fingimentos.

Minha posição é firme pela força da minha honestidade e dos meus princípios, que não são abalados por acordos politiqueiros e nem por favores trocados. Eu sirvo ao meu Deus e ao povo da minha terra Santa Cruz, não a ídolos mortais e de promessas vazias.

Gilcelly Adriano (PR)
Candidata a Prefeita de Santa Cruz


Do Blog do Heriberto Rocha

TRT-RN determina atendimento na Caixa e Banco do Brasil durante greve

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Uma decisão liminar assinada, nesta quarta-feira (21), pela juíza do trabalho Simone Jalil determina que o Sindicato dos Bancários garanta, de imediato, durante todo o expediente bancário, o efetivo mínimo de 30% de trabalhadores nas agências e postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco Brasil conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal em Natal.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal tem o objetivo de assegurar o atendimento aos jurisdicionados, bem como o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais ou no FGTS.

A liminar atende a pedido de antecipação de tutela assinada pelo advogado Ricardo Victor Pinheiro de Lucena em virtude do movimento grevista dos bancários, que, de acordo com o pedido, não tem garantido o funcionamento de pelo menos 30% do efetivo nas agências bancárias, além de não cumprir os mandados judiciais de liberação de valores.

Na decisão, a juíza Simone Jalil fixa multa diária de R$ 5 mil reais a ser aplicada ao Sindicato dos Bancários, cujos valores serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a R$ 200 mil reais, em caso de descumprimento.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Reforma do ensino médio pode trazer mudanças no Enem

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As mudanças propostas para reformulação do ensino médio podem trazer também um novo modelo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a intenção de flexibilizar a trajetória dos alunos, o Ministério da Educação (MEC) terá que pensar também em formas de avaliar as ênfases de formação. Uma das possibilidades é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. As possíveis mudanças não valerão para o Enem de 2016.

O governo quer aprovar a reforma do ensino médio até o final do ano. Hoje (22), às 15h, o presidente Michel Temer deverá anunciar o texto que será enviado para a aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades é o envio de uma medida provisória, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial e tem 120 dias para ser aprovada ou não no Parlamento.

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o texto final ainda não foi disponibilizado aos secretários estaduais, responsáveis por essa etapa de ensino, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral

O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Doações de beneficiários do Bolsa Família chegam a quase R$ 16 milhões

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Um cruzamento de dados entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do Governo Federal e o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que R$ 15.970.436,50 foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por beneficiários do Bolsa Família.

O valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral até o momento é de mais de R$ 1 bilhão e, de acordo com o cruzamento, pelo menos 16 mil beneficiários do programa social aparecem como doadores.

Uma parceria entre o TSE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permitiu o cruzamento desses dados, possibilitando que o TSE investigue indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizaram doações para campanhas eleitorais.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude: “ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está ocorrendo o que chamamos de ‘caça CPF’, ou seja, a manipulação de CPF de alguém que está inocente nessa relação, então tudo isso será investigado”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, antes a análise das contas só era feita tempos depois da eleição e, agora, a Justiça Eleitoral está trocando informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, além do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário, para analisar irregularidades ainda durante a campanha. “Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis para fazer o nosso papel e reafirmo que a prestação de contas vai deixar de ser um faz de conta”, enfatizou.

Valores

Governo do Estado isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

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O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova Lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015. A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A Lei 10.112, sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos, inclusive do parcelamento com base na Lei Estadual 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Também abrange os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

Programação Religiosa de São Francisco de Assis " Padroeiro da Serra da Tapuia"


PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA

Dia 25/09 ( Domingo)


09:00hs: Catecismo com as  crianças da pré e 1ª Eucaristia
12:00hs: Oficio de Nossa Senhora
15:30hs: Concentração de fieis na residência do casal Iraneide e Iranildo com toda comunidade. Onde aguardaremos a chegada da imagem de São Francisco da Capela de São José Serra de Baixo, para prosseguir em procissão, até a igreja.
16:30hs : Hasteamento da Bandeira de São Francisco e Missa de abertura.
Resp: Coord. Terço dos Homens, Ozamir e Janilson.

Dia 26/09 ( Segunda-Feira)

05:00hs: Caminhada com toda comunidade à casa do casal Terezinha e Juca para receber a imagem de São Francisco.
12:00hs: Ofício de Nossa Senhora
19:00hs: Novena/ Pregador: Díacono José Rogério
Noiteiros: Os dizimistas, as lojistas e os comerciantes.
Resp: Pastoral do dízimo

Dia 27/09 ( Terça-Feira)
05:00hs: Caminhada com os homens à casa de Beatriz e Valdomiro para receber  a imagem de São Francisco.
12:00hs: Ofício de Nossa Senhora
19:00hs: Novena: Pregador Diácono Evanuel
Noiteiros: Terço dos Homens, Comunidade São Joaquim e Equipe do PFS e Equipe ACS.
Resp: Os Coord. Janilson e Ozamir.
 

Dia 28/09 ( Quarta-Feira)

Tangará/RN: Programação da Festa Religiosa de Santa Teresinha 2016




Tema:Santa Teresinha, uma inspiração do amor misericordioso de Deus.
Convite
Chegou o tempo esperado, é mais uma festa que se inicia; em meio a tantos conflitos que aflige a humanidade.
Santa Teresinha com sua simplicidade de vida exalou o perfume do amor misericordioso de Deus sobre a terra “No Coração da igreja serei o amor”; nos ensinou a acreditar na força do bem, na força do amor que supera as fraquezas humanas.
Queremos você e sua família conosco, para celebramos juntos o maior e melhor louvor que é a Eucaristia, sinal da aliança com o povo de Deus aqui na terra.

Padre João Batista de Lima e equipe
Programação religiosa
Quinta/ 22 de setembro(Abertura da Festa)

05h- Manhã de Adoração na matriz
05h-Alvorada com a Banda Fanfarra do Mais educação (Escola Severino Bezerra)
12h-OficiodaImaculada Conceição/ Novena das Rosas
14h- Reza do Santo rosário
15h- Terço da misericórdia
18h30- Procissão da Bandeira
Local de Saída: Residência de Maria de Brancona Rua Pedro ClementinoNº 417
Resp: Legião de Maria
18h -Carreata com Santa Teresinha saindo da Fábrica Camaleon
Resp: Reginho, Eduardo e Terço dos Homens
19h-Hasteamento das Bandeiras
ü  Palavras de Acolhida do Padre/ Missa Solene de Abertura
Cel: Padre João Batista de Lima
Noiteiros: Motoristas, Motoqueiros, Ciclistas e Terço dos Homens
Padrinhos dos fogos:Damião Felipe e Dona Teresinha
Madrinhas do andor: Nice Ferreira, Josefa Lucas e Dona Deuziene

Sexta-feira / 23 de setembro

05h- Manhã de Adoração na matriz
12h-Oficio da Imaculada Conceição/ Novena das Rosas
15h- Terço da misericórdia
19h- Celebração Eucarística
Cel:Padra Valdir Cândido (Ecônomo da Arquidiocese)
Noiteiros: Movimentos marianos, Escolas públicas e particulares
Resp: Coordenação dos movimentos e Gestores das escolas
Madrinhas dos fogos: Maria Betânia Pedro e Lucia Gerônimo

Sábado/ 24 de setembro

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Enfermeiros poderão ter direito a aposentadoria especial



Assim como outras categorias, como a dos professores, os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos. A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.

O projeto é originado de uma sugestão (SUG 08/2016) apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele ressaltou que o Poder Judiciário já reconheceu a atuação dos enfermeiros como de natureza especial e assim vem concedendo aposentadoria especial.

"Cito como precedente uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça  que reconhece como inerente a atividade dos profissionais de enfermagem a exposição a riscos biológicos e a  nocividade do trabalho desenvolvido", afirma

O senador explicou que a ideia do projeto é transformar em lei a interpretação do STJ. O PLS 349/2016 vai ser examinado na Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda não foi indicado um senador para relatar a proposta.

Enfermagem
A pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil” publicada em 2015 pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) mostrou que a área da enfermagem é formada por 80% de técnicos e auxiliares e 20% de enfermeiros. O estudo também registrou que 66% reclamam que desgaste profissional e a concentração desses trabalhadores na Região Sudeste.

Professores
Os docentes podem se aposentar após 30 anos de contribuição para os  homens e 25 anos para as mulheres.Têm ainda que comprovar 180 meses (15 anos) de trabalho.

Da Agência Senado
Foto: Prefeitura Municipal de Parnamirim

2º Torneio de Carabina de Pressão de Acari/RN

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Eleições 2016: TSE aprova envio de tropas federais para Sitio Novo e outras cidades do RN

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (20) o envio de tropas federais para reforçar a segurança durante as eleições em 79 cidades do Rio Grande do Norte. As Forças Armadas permanecerão nos municípios nos dias 1º e 2 de outubro.

No fim de agosto, o presidente da República, Michel Temer, liberou a atuação das Forças Armadas, cabendo ao TSE a decisão sobre os locais e o período de intervenção. Há dois meses, o Tribunal Regional Eleitoral do estado recebeu pedidos de 111 municípios potiguares para reforçar a segurança com tropas federais durante as eleições de 2016.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que aprovou a requisição das tropas federais nos moldes solicitados. "As razões que me levam a essa convicção são ressaltadas no acórdão do TRE-RN, que destaca a crise na segurança pública que está sendo vivenciada no local, com risco de comprometimento da normalidade das eleições e da integridade física dos eleitores”.

Em agosto, dezenas de cidades sofreram uma série de ataques, reivindicados por uma facção criminosa insatisfeita com a instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).

Confira os municípios que solicitaram apoio das tropas federais:

2ª via do título de eleitor pode ser requerida até quinta (22)


Para obter a segunda via do seu título eleitoral, o eleitor deverá se dirigir ao seu respectivo cartório eleitoral, A segunda via do título é fornecida na hora e sem custos. O eleitor deverá levar um documento de identidade original com foto (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão), que comprove a nacionalidade brasileira, Comprovante de endereço recente, comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino).


Atenção:
  •     Não é possível solicitar a segunda via por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração.
  •     Os documentos apresentados devem ser originais.

[VÍDEO]: Comício e Passeata de Edilson Junior e Lucinalva no Distrito Serra da Tapuia Realizado no Último Sábado (17)

Edição e Produção: Paulo Victor e Drones Midia

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Mega-Sena acumula de novo e prêmio vai a R$ 36 milhões; veja números sorteados



Ninguém acertou as dezenas premiadas do concurso 1.858 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça (20) em São Paulo (SP), cujo prêmio estava acumulado em R$ 32 milhões. Confira os números sorteados: 22 - 28 - 30 - 33 - 55 - 59.
Com isso, a Mega-Sena acumulou novamente, e o prêmio do próximo sorteio, na quinta (22), está estimado em R$ 36 milhões.

As 53 apostas vencedoras da quina terão direito a R$ 38.788,97 cada uma. Já a quadra, que apareceu em 3.799 jogos, pagará R$ 773,06.

O prêmio principal da Mega-Sena está acumulado desde 8 de setembro. A última vez em que o prêmio principal teve ganhador foi no concurso 1.853, quando uma aposta de Brasília (DF) levou R$ 9,5 milhões.

Esta semana, serão realizados três sorteios da Mega-Sena, em função da "Mega Semana da Primavera". Além do concurso desta terça, haverá sorteios na quinta e no sábado (24). Geralmente, a Mega realiza concursos apenas às quartas e aos sábados.

Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50. As apostas podem ser feitas até uma hora antes do horário do sorteio, nas mais de 13 mil lotéricas do país.

A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades.

Do Uol

Sérgio Moro aceita denúncia e Lula torna-se réu na Operação Lava Jato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vira réu por tentar obstruir a Justiça (Foto: Paulo Whitaker/Reuters/Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), na quarta (14), contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras sete pessoas.

Ele acolheu na íntegra a denúncia do MPF, segundo a qual o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

Veja quem foi denunciado:

Luiz Inácio Lula da Silva - ex-presidente - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marisa Letícia - mulher de Lula - lavagem de dinheiro
Léo Pinheiro - ex-presidente da OAS - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Paulo Gordilho - arquiteto e ex-executivo da OAS - lavagem de dinheiro
Paulo Okamotto - presidente do Instituto Lula - lavagem de dinheiro
Agenor Franklin Magalhães Medeiros - ex-executivo da OAS - corrupção ativa
Fábio Hori Yonamine - ex-presidente da OAS Investimentos - lavagem de dinheiro
Roberto Moreira Ferreira - ligado à OAS - lavagem de dinheiro

O G1 tenta contato com a defesa dos acusados.

Esta é a segunda ação penal contra Lula na Lava Jato. Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MPF contra o ex-presidente e o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), entre outros. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.

Desta vez, ao denunciarem o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu, por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Sem conclusões

Municípios de São Bento do Norte e Japi têm verbas bloqueadas para pagamento de precatórios

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o sequestro de valores relativos aos Municípios de São Bento do Norte e de Japi devido ao descumprimento no pagamento de precatórios por esses entes devedores. A decisão do desembargador Claudio Santos determina o bloqueio e sequestro de R$ 107.195,20 das contas do Município de São Bento do Norte e de R$ 102.630,96 das contas do Município de Japi.

A determinação é baseada em procedimento da Divisão de Precatórios do TJRN, a qual informou que ambos os entes devedores vem descumprindo o disposto no art. 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPR). Assim, solicitou a autuação do incidente de bloqueio e sequestro de valores, em observância ao disposto nos artigos 33 a 34-A da Resolução CNJ nº 115, de 29 de junho de 2010.

Em sua manifestação, o Município de Japi informou que autorizava o débito automático das parcelas do regime especial, entretanto não especificou em que conta deveria ser realizado o débito. Intimado para tanto, permaneceu silente.

Parecer do Ministério Público opinou pelo deferimento de ambos os pedidos de sequestro.
Em sua decisão, o presidente do TJRN anota que “estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município, do disposto no art. 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”.

(Processos Administrativos n° 2016.050023-1 e 2016.050043-7)

Senado aprova novas regras para renegociação de dívidas de agricultores



As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.

Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, "a preços vis", pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, "que é a terra para produção de alimentos".

As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram o governo pelos vetos ao projeto de lei de conversão que resultou da MP 707/2015, da então presidente Dilma Rousseff. Fátima disse que as novas regras instituídas pelo projeto de conversão da MP 733/2016 não resolveram algumas pendências que estavam solucionadas pela MP 707/2015. Mesmo assim, as duas senadoras votaram a favor do projeto de conversão da MP 733/2016 para evitar maiores prejuízos aos agricultores.

Ao anunciar votos favoráveis à MP 733/2016, José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE) criticaram o veto ao perdão das dívidas rurais no valor de até R$ 10 mil, também previsto no projeto de conversão da MP 707/2015. Segundo Pimentel, os bancos credores já tinham se manifestado pela anistia dessas dívidas, pelo fato de o custo para administrá-las ser superior ao seu próprio valor.

Os vetos ao projeto de conversão da MP 707/2015 foram feitos pelo então presidente interino Michel Temer, sob alegação de "impertinência temática" ao objeto inicial da medida provisória. Posteriormente, Temer editou a MP 733/2016, com novas regras para a renegociação ou quitação dos débitos.
Extensão

Senado aprova MP que extingue mais de 10 mil cargos comissionados



O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. A MP 731/2016 também permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. Aprovada com alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial.

Para efetivar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança. O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal, o que abrange a redução de cargos para servidores sem vínculo o privilégio à meritocracia no serviço público. Além disso, argumenta o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano.

A MP sofreu modificações na comissão mista que a analisou provisoriamente e tramitou na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-BA). Ele incorporou 12 emendas apresentadas por parlamentares. As emendas desfazem a revogação total de algumas leis de organização administrativa de órgãos, proposta pelo texto original da medida. A revogação dessas leis, assim, passa a ser apenas parcial.

Da Agência Senado

Fim das coligações está quase pronto para ser votado em Plenário



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que extingue as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira para o funcionamento parlamentar de partidos políticos, passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (20).

A PEC 36/2016, que também reforça a exigência de fidelidade partidária, é discutida de forma conjunta com a PEC 113A/2015, da Câmara dos Deputados, que também trata de questões relacionadas ao sistema político e eleitoral.

Na discussão da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovada uma emenda de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criando a figura da federação de partidos, que permite a união de legendas com afinidade ideológica e programática, preservando-as de restrições que poderiam atingi-las separadamente. A emenda foi incluída no substitutivo de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Agora as duas PECs precisam apenas de mais uma sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige no mínimo 49 votos favoráveis. Se passar pelo primeiro turno, a matéria será debatida em outras três sessões, antes da votação em segundo turno.

Da Agência Senado

Corpo de Bombeiros conclui Curso de Formação de Sargentos 2016


O Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) concluiu na tarde desta segunda-feira (19) mais uma turma do Curso de Formação de Sargentos (CFS) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. O curso que teve cerca de quatro meses de duração contemplou dezessete disciplinas distribuídas em 558 horas aula. O CFS habilitou 46 bombeiros militares à graduação de Sargento.

Durante a qualificação, os bombeiros se atualizaram nas atividades de Emergência e Socorros de Urgência II, Táticas de Combate a Incêndio, Táticas de Salvamento em Altura, Táticas de Salvamento Terrestre, Procedimentos e Processos Administrativos, Ordem Unida II, dentre outras. Além das disciplinas previstas no Plano de Curso, os alunos do CFS 2016 tiveram a oportunidade de passar por exercício de campanha bem por estágio operacional, onde puderam colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante o curso.

A solenidade de Formatura do CFS 2016 foi realizada no pátio de Formatura do CSFA e contou com a presença do subcomandante geral do CBMRN, Coronel Laurêncio Menezes de Aquino, entre outras autoridades da Polícia Civil, Força Aérea Brasileira e familiares dos formandos.

Sitio Novo/RN: Confira o Informativo “O Seu Município em Números 2016”


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram recentemente uma parceria para divulgar o folheto “O seu Município em Números 2016”, que já está sendo distribuído no país. As informações disponíveis em papel, e em meio digital, trazem dados relevantes de cada um dos 5.570 municípios brasileiros, como o perfil da população e dos domicílios, saúde, educação e economia, bem como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O objetivo do material, feito especificamente para cada município brasileiro, é subsidiar eleitores e candidatos sobre a realidade socioeconômica de cada cidade, para permitir que as soluções mais compatíveis com eventuais problemas enfrentados pelo município sejam debatidas e avaliadas no momento do voto.

Confira:

Mega-Sena pode pagar R$ 32 milhões nesta terça-feira (20)



O sorteio do concurso 1.858 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta terça-feira (20). O sorteio ocorre às 20h, horário de Brasília, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

Com o sorteio extra de hoje da "Mega-Sena da Primavera", o calendário dos demais sorteios desta semana também foi alterado. O concurso 1.859 deverá ser realizado na quinta-feira (22) e a edição subsequente já no sábado (24).
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Relatório aponta indícios de irregularidades em 81% dos auxílios-doença

http://extra.globo.com/incoming/11376119-68d-a1d/w640h360-PROP/2013-660883379-img_6466_20131105.jpg

Relatório divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle nesta sexta-feira (17) aponta indícios de irregularidades em 81% dos auxílios-doença referentes ao mês de maio de 2015. De acordo com o órgão, a maior parte dos benefícios não passavam por perícia há mais de dois anos.

O documento mostra que foram pagos, apenas no mês de maio do ano passado, R$ 1,8 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários. Destes, 81% apresentavam indícios de pagamento indevido. Os dados mostram que 721 mil estavam em manutenção há mais de dois anos; 2,6 mil pessoas recebiam benefício em decorrência de doenças que não geram incapacidade; e 77 mil segurados foram sido diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias.

O levantamento também constatou a existência de 500 mil auxílios-doença que foram concedidos sem perícia ou aprovados judicialmente, mas sem revisão médica há mais de dois anos. Os casos somam R$ 536 milhões em pagamentos.  Tal situação, se mantida, corresponderia a um valor de R$ 6,9 bilhões no ano. Em 2015, o gasto do governo com auxílio-doença foi de R$ 23 bilhões.